Artigo sobre a redução da jornada de trabalho.

Artigo publicado na revista Prima Facie – Universidade Federal da Paraíba. Link para acesso ao artigo completo: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/13826

Resumo: O presente artigo aborda as transformações jurídicas que ocorrem nas relações de trabalho por conta da globalização, com enfoque na jornada de trabalho. Observamos que surgiu um movimento, por parte das centrais sindicais que representam os trabalhadores, para pressionar o Estado a reduzir a jornada de trabalho de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, sob alegação de que esta redução trará mais empregos, bem como contribuirá para melhorar a saúde dos empregados. Em contrapartida surge um paradoxo: empresas e sindicatos por meio de negociações coletivas transacionam o aumento da jornada de trabalho em troca de contraprestações financeiras, as quais podem não representar benefícios reais aos trabalhadores. Este conflito de interesses poderá enfraquecer as centrais sindicais e prejudicar a efetividade de uma eventual norma que venha a reduzir a jornada de trabalho, suprimindo os objetivos perseguidos por estes órgãos que representam os trabalhadores em todo território nacional. A princípio esse tema deverá ser abordado sob um ponto de vista histórico, principalmente pela visão e objetivos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, após, será compreendido principalmente do ponto de vista constitucional, já que previsto no artigo 7º da Constituição Federal do Brasil, bem como porque intrinsecamente ligado aos Direitos Fundamentais da saúde e da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Redução da Jornada de Trabalho; Limitações Constitucionais; Negociações Coletivas.

Abstract: Th is article discusses the legal changes that occur in labor relations because of globalization, focusing on the working day. We note that there is a move by the unions representing the workers to pressure the state to reduce the working hours of forty-four hours to forty hours per week, alleging that this reduction will bring more jobs and help improve the health of employees. However there is a paradox: companies and unions through collective bargaining transact the increase of working hours in exchange for fi nancial healthcare plan, which may not represent real benefi ts to workers. Th is confl ict of interests could weaken unions and undermine the eff ectiveness of any standard that will reduce the working hours, removing the goals pursued by those bodies that represent workers nationwide. At fi rst this subject should be approached from a historical point of view, especially for the vision and objectives of the International Labour Organization OIT, aft er it will be understood mainly from the constitutional point of view, as provided for in Article 7 of the Federal Constitution of Brazil, as well as being intrinsically linked to the fundamental rights of health and human dignity.
Keywords: Reduction of working hours, Constitutional Limitations, Collective Bargaining.